Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA nãeste receberá indenização
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Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA nãeste receberá indenização
Advocacia Trabalhista em Uberlândia
A Justiça do Manejorefregatráfego negou este pedido por indenização feito pelo empregado de uma construtora de que foi dispensado durante o período do estabilidade pelo emprego a qual tinha direito por ser membro da Comissãeste Interna por Prevençãeste por Acidentes (CIPA).
Ficou comprovado de que o técnico do montagem escolheu pedir demissãeste por problemas pessoais, mas ao tomar conhecimento dos descontos de que teria nas verbas rescisórias, em razão da modalidade da dispensa, solicitou ser dispensado para ter entrada a pontos positivos como FGTS com acréscimo, seguro-desemprego, entre outros.
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Acionada na Justiça, a empresa afirmou de que o empregado renunciou à estabilidade ao exigir este fim do contrato sob a ameaça por qual, caso a empresa nãeste este fizesse, ele paralisaria a obra na qual estava à frente por uma equipe de 1.400 trabalhadores em Aripuanã, no extremo norte do Mato Grosso. Relatou que este trabalhador apresentou 1 quadro de descontrole emocional, dependendo de mensagens via WhatsApp, em razão da descoberta pela esposa, residente em Bombas Gerais, do que ele mantinha um relacionamento extraconjugal na cidade onde estava trabalhando.
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Ao julgar este caso, o juiz Adriano Romero, da Vara do Manejorefregatráfego por Juína, lembrou de que a legislação garante este emprego aos membros da CIPA, desde este registro da candidatura até 1 ano após este final do mandato. Essa garantia visa a permitir ao cipeiro autonomia e segurança de modo a zelar por condições de trabalho seguras e exigir do empregador as medidas necessárias para reduzir riscos e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Contudo tal estabilidade nãeste é irrenunciável, explicou o magistrado, uma vez que “nãeste seria razoável pressupor qual o obreiro estava obrigado a trabalhar contra tua vontade dentro do uma empresa”, completou.
Conversas via aplicativo de mensagens e depoimento DE testemunhas confirmaram que o trabalhador decidiu se desligar da empresa por manter-se passando por 1 instante tumultuado na esfera privada.
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Similarmente identicamente conjuntamente nãeste houve comprovação, como alegava o trabalhador, por que teria sido obrigado a renunciar à estabilidade por cipeiro. Mensagens do ex-empregado logo após a dispensa comentando este valor do desconto de que recairia A respeito de a rescisãeste revelam qual ele tinha este ânimo do se desligar da empresa. Em Argumento com as demais provas, o juiz concluiu de que o trabalhador pediu demissãeste, porém de que, diante dos descontos que sofreria, viu qual era Ainda mais conveniente ser dispensado, pois Nesse caso conseguiria acessar os valores do FGTS e este benefício do seguro desemprego, de que do fato recebeu por 4 meses e meio.
Fraude e má-fé
Além por julgar improcedente este pedido de indenizaçãeste referente à estabilidade, este juiz condenou este ex-empregado a remunerar à empresa multa do 2% do valor da causa por ter mentido pelo processo. “Este reclamante escolheu pedir demissãeste por problemas pessoais e, Nesse caso sendo, nãeste tinha e continua nãeste tendo direito do alterar a verdade Destes fatos para actualmente tentar acessar benefícios (dentre eles ESTES decorrentes da estabilidade) que renunciou ao pedir demissão”, enfatizou este magistrado.
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Dependendo de registrou na sentença, este caso revela a conduta imprópria do trabalhador para acessar valores públicos por meio por uma simulação em afronta às exigências impostas pela legislação que dispõe Derivado do o FGTS, o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT).
A postura da empresa similarmente identicamente conjuntamente mereceu reprimendas, uma vez qual ela produziu papelada rescisórios de que permitiram de que a Saber falsa fosse enviada aos órgãESTES públicos controladores, chancelando a simulação.
Desse modo, o juiz determinou este envio de comunicado à Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia Global da União e Ministfoirio Público do Trabalho para eventual restituiçãeste aos cofres públicos por valor recebido indevidamente, além por apuraçãeste do eventual conduta imprópria.
Confira decisão
PJe 0000180-34.2022.5.23.008
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